Entrevista depoimento de Stevan Harnad
Parte 1 de 3 da entrevista com Stevan Harnad sobre Open Access.
Parte 2 de 3 da entrevista com Stevan Harnad sobre Open Access.
Parte 3 de 3 da entrevista com Stevan Harnad sobre Open Access.
Entrevista realizada com o Doutor em Ciências da Informação e da Comunicação, o Sr. Hélio Kuramoto, no dia 07 de outubro de 2008, no Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia, pelos pesquisadores Aline Ferrari de Miranda e Leonardo de Sena Maia.
Quando começou a iniciativa do Acesso Livre (Ali)? Por qual motivo?
No início da década de 90 no Laboratório Nacional de Los Alamos (Novo México – Estados Unidos), foi desenvolvido o 1° repositório, que foi denominado de ArXiv. A idéia inicial era o de oferecer uma nova modalidade de comunicação científica, com o propósito de facilitar o acesso à informação científica. Depois desse, outras iniciativas de repositórios começaram a surgir.
Então eles sentiram a necessidade de integrar esses repositórios de tal forma que o usuário não tivesse que acessar cada repositório individualmente para ter acesso à informações unificadas… Então definiram um modelo de interoperabilidade para integrar esses repositórios e oferecer um serviço de informação com valor agregado.
Foi realizado em outubro de 1999 a convenção de Santa Fé, quando se discutiu um modelo de inteoperabilidade para integrar as iniciativas de repostiórios de e-prints. Nessa convenção foi estabelecido o modelo OAi – Open Archives Initiatives. Esta convenção é uma combinação de princípios organizacionais especificações técnicas para facilitar um mínimo, mas um potencial e alto nível funcional de interoperabilidade entre os repositórios de e-prints acadêmicos. Esse modelo foi a base tecnológica para o empreendimento das ações de acesso livre em todo o mundo. Portanto, eu considero que o estabelecimento do modelo OAi deu início e viabilizou todas as ações do Acesso Livre no mundo.
Quando foi que o Brasil se engajou nesse processo?
“…nós começamos a ter contato com esse movimento (Acesso Livre), quando a gente decidiu utilizar o modelo Open Archive no Brasil e isso aconteceu no ano 2000. Nessa época, eu coordenava o Laboratório de Tecnologia da Informação (LTI) do Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (IBICT), quanto tive a oportunidade de participar de um evento em Cuba, onde fomos discutir a implantação da Biblioteca Digital Latino-Americana, um projeto da INFOLAC – Braço do Programa Geral de Informação (PGI) da Unesco para a América Latina e Caribe”
Nesse evento um pesquisador mexicano fez a demonstração de um software para construção de bibliotecas digitais, desenvolvido pela Universidade de Monterrey, denominado de Phronesis. Nessa palestra o referido mexicano comentou sobre a Convenção de Santa Fé e o modelo OAi. Esse foi o primeiro contato e também o que despertou interesse pelas questões do acesso livre. A maior vantagem em participar de eventos internacionais é a possibilidade de se conhecer novas experiências e trazê-las para o nosso País, para o nosso Instituto.
E como foram os desdobramentos da nossa iniciativa em Ali?
Desde o evento em Cuba, começamos a estudar e discutir essa questão (OAi) a tentar entender esse modelo, assim como o Acesso Livre à informação científica. Na época, todo esse trabalho realizado no IBICT deu como resultado um artigo, escrito por Nathália, uma de nossas técnicas do LTI e que foi publicado na Revista da Ciência da Informação. Nathália Kneipp Sena é jornalista e foi bastante feliz em publicar esse artigo, intitulado: Open archives: caminho alternativo para a comunicação científica. . Começou dessa forma, depois eu sai do IBICT e fui para a Universidade Federal de Minas Gerais dar aulas e fazer pesquisa mas, continuei acompanhado esse processo… Em 2002 quando eu retornei, o IBICT estava desenvolvendo a Biblioteca Digital Basileira de Tese e Dissertações (BDTD) que utilizava esse modelo. Nós procedemos a implantação e em 2003 fui à Guimarães – Portugal, participar de um evento para falar da BDTD e lá eu tive a oportunidade de ouvir a apresentação do John Willinsky que coordenava, e coordena até hoje, um projeto chamado PKP, que é o Public Knowledge Project que desenvolveu o pacote de software Open Journal System (OJS). Então eu trouxe dessa viagem essa informação e a gente começou a customizar o OJS traduzindo-o para língua portuguesa. Nosso primeiro protótipo foi implementar a revista Ciência da Informação no OJS, que no Brasil recebeu o nome de SEER –Sistema Eletrônico de Editoração de Revistas. A partir de então, começamos a distribuir esse software de uma forma meio amadora, só fazíamos comunicação da existência do software dentro do site do IBICT e em palestras que eu participava. Com isso começamos a discutir a questão do Ali mais intensamente até o lançamento do Manifesto.
Como foi o lançamento do Manifesto Brasileiro de apoio ao Acesso Livre à Informação Científica?
Em 2005 nós sentamos, eu e a professora Sely M. S. Costa, ela é do departamento de Ciência da Informação e Documentação da UNB,… Aí escrevemos o Manifesto Brasileiro e lançamos no dia 13 de setembro de 2005. Fizemos o lançamento numa vídeo-conferência reunindo diversos pontos do país.
O Manifesto foi o nosso marco inicial, o projeto da BDTD (que é anterior ao Manifesto) veio mais como uma forma de experimentação do modelo OAi. O lançamento do Manifesto foi a forma encontrada para implantar um braço do movimento de Acesso Livre no Brasil.
Qual o status do Brasil no atual cenário mundial de acesso livre?
Estamos em 4° lugar em quantidade de repositórios segundo as pesquisas do Regstry of Open Access Repositories (ROAR). Além disso, o Brasil ocupa uma posição de destaque internacional, sendo o primeiro país da América Latina e ficando à frente de outros países mais desenvolvidos, como a Austrália, o Japão e a Itália, em questões relacionadas ao Acesso Livre. Também por causa de Stevan Harnad¹ (aqui devemos colocar uma notinha de rodapé dizendo que é ele?), que divulgou bastante nossas ações, segundo ele países como Brasil, China e Índia, vão determinar o eixo do acesso Livre no mundo.
E ainda a BDTD, que é a maior iniciativa nacional desse tipo, conta com mais de 70 universidades e unidades de pesquisas integradas, cujos mestrandos e doutorandos depositam suas teses e dissertações, em texto integral, somando mais de 76 mil teses e dissertações eletrônicas.
¹ Stevan Harnad se licenciou na Universidade de McGill, em Montrel, Quebec, Canadá, fez na Doutorado Universidade de Princeton, Nova Jersey, EUA, e é atualmente pesquisador em ciências cognitivas na Universidade do Quebeque, Montreal, Canadá e também Professor adjunto de Electrônica e Ciência da Computação na Universidade de Southampton, Reino Unido.
Quais os benefícios decorrentes do acesso livre para a sociedade em geral?
A comunidade ter acesso aos resultados, é uma forma de prestação de contas. A sociedade em geral, e a comunidade científica, em particular, tem acesso à produção científica do País. É a democratização do acesso à informação científica. Se a pesquisa é financiada com recursos públicos, então o resultado dessa pesquisa também será público e deve ser acessado livremente. O acesso livre ao conhecimento científico proporciona maior visibilidade às pesquisas, ao pesquisador e às instituições que os acolhe. Além disso, as ações do acesso livre permitem maior governança por parte do setor público, proporcionando maior transparência, e segundo estudos realizados por vários especialistas, indicam que o uso e o impacto dos resultados das pesquisas tendem a duplicar.
Em 2007 foi lançado PL 1120/2007, que está em trânsito na Câmara dos Deputados. Do que ela fala exatamente?
Os artigos 1° e 2° desse projeto de lei falam respectivamente da criação dos repositórios nas instituições de ensino superior de caráter público e nas unidades de pesquisa e da criação de um comitê de alto nível coordenado pelo IBICT para discutir e estabelecer uma política nacional de Acesso Livre à informação científica, visando fortalecer e dar respaldo político às ações do IBICT, as quais delineiam uma política informal.
Quanto à tramitação desse projeto de lei, ele foi aprovado em 14/05/2008 pela comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, agora o projeto de lei foi encaminhado à comissão de Educação e Cultura, se aprovado ele será encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania. A tramitação está em fase conclusiva, sem a necessidade de ser levado ao plenário da Câmara. Essa Lei foi proposta pelo Deputado Rodrigo Rollemberg e também conta com o apoio de outros membros da Casa como é o caso do Deputado Átila Lira. Estamos articulando com a assessoria desses deputados a realização de uma Audiência Pública para esclarecer e debater esse projeto de lei.
Essa lei sendo aprovada, como serão as ações para sua aplicação? De onde viram as verbas, quem fiscalizará o seu cumprimento…
Quando a lei for aprovada ela terá que ser regulamentada. Mas o IBICT já tem alguns projetos de apoio ao Acesso Livre, estamos adquirindo 80 kits tecnológicos que serão distribuídos por intermédio de uma licitação pública às universidades e centros de pesquisas públicos para a construção de seus repositórios institucionais. A licitação conterá critérios de seleção dos projetos de forma a promover uma distribuição mais eqüitativa possível, para um melhor alcance nacional, evitando concentrações em determinadas regiões.
Qual sua previsão para termos uma Política Nacional de Acesso Livre?
Parte do que o IBCT faz hoje já faz parte de uma política nacional de informação científica, apenas não está formalizada como tal. Mas essas ações já promovem o registro da informação científica brasileira dentro do paradigma do acesso livre.
Existe algum tratado internacional de Ali que envolva o Brasil? Quais?
Existe a iniciativa Acesso Livre em Países Lusófonos (ALEMPLUS), não é um tratado, mas um programa de cooperação para promover o Acesso Livre nos países de língua portuguesa. No congresso do Acesso Livre em dezembro de 2007 foi escrita a carta compromisso do Minho com objetivo de possibilitar aos países lusófonos (Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor Leste) a criação de seus repositórios de Acesso Livre.
Por exemplo, o IFAP – Information for all Programe (Programa Informação para Todos) da UNESCO vai instalar no final de novembro deste ano um Comitê Nacional do IFAP, tendo um sub-comitê de Acessibilidade que envolve as questões de Ali e do multilingüismo. Em sua visão, como esse sub-comitê será estruturado? Como ele irá funcionar?
Essa questão é um grande ponto de interrogação, pois o IFAP da UNESCO, prevê ações para o acesso a todo tipo de informação, e também se aplica a outras questões como a garantia de acesso informacional a pessoas com restrições motoras e portadoras de necessidades especiais, o Acesso Livre à Informação Científica é apenas um viés deste sub-comitê.
Neste tempo, desde a convenção de Santa Fé, o que deu errado e quais iniciativas não obtiveram sucesso?
Na convenção de Santa Fé, ficou a conotação de que o Acesso Livre seria uma nova modalidade de comunicação científica, onde os pesquisadores depositariam em repositórios os seus artigos, os quais poderiam receber contribuições na forma de comentários aos artigos depositados, e os seus autores teriam, portanto, a oportunidade de aperfeiçoar os seus trabalhos por meio da submissão de uma segunda versão ao mesmo repositório, com as alterações sugeridas pelos comentários. Essa nova modalidade de comunicação científica foi muito criticada pelo fato de esses trabalhos não serem, previamente, revisados pelos pares. Além disso, alguns especialistas chegaram a afirmar que a revisão pelos pares não seria necessária. No entanto, posteriormente, Stevan Harnad voltou à trás e reafirmou a necessidade da existência da revisão por pares, um dos fundamentos da comunicação científica tradicional.
Hoje, as políticas adotadas na maioria das universidades indicam que um artigo só é depositado depois de ter sido aprovado pelos pares e publicados em uma revista científica. Nos repositórios construídos e gerenciados por intermédio do pacote de software E-prints, existem metadados que informam se um determinado artigo depositado foi ou não revisado pelos pares.
Pra você, quais são as ações mais importantes já realizadas em Ali?
A Declaração de Berlim é uma das mais importantes iniciativas, uma vez que todos os anos se realiza um evento para as instituições que a assinaram possam apresentar as suas iniciativas e debater questões relacionadas ao acesso livre. Trata-se de um evento constante do calendário internacional sobre acesso livre. Esse evento é promovido sob os auspícios do Instituto Max Planck da Alemanha.
Além de você, no meio científico, quais são as outras pessoas comprometidas com o Ali? Podemos dizer que, que o Kuramoto é o principal representante do Acesso Livre no país?
Creio que eu seja uma das poucas pessoas a falar sobre Acesso Livre aqui no Brasil e a desenvolver ações de Acesso Livre, mas existem outras pessoas envolvidas, talvez eu não me lembre de todas, mas a Professora Sely Costa do CID da UNB, Professora Sueli Mara Soares Pinto Ferreira do Setor de Biblioteconomia e Documentação da USP, Professor Imre Simon do Instituto de Matemática e Estatística da USP, Luís Vicentino diretor da biblioteca da UNICAMP, Professor Piort Trzesniak da UNIFEI, entre outros. É complicado citar nomes, posso esquecer de um ou outro nome. Mas, não se deve esquecer de Abel Packer um dos responsáveis pelo desenvolvimento e implantação de uma iniciativa pioneira de acesso livre, o Scielo.
